Aviso de Contumácia n.º 5466/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5466/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 106/95.6TBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Ferreira Quinteiro, filho de Inácio Gomes Quinteiro e de Rosa Ferreira da Mata, natural de Bastuço (Santo Estêvão), Barcelos, nascido em 2 de Setembro de 1966, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9928177, com domicílio em Freiherr-Vom-Stein-Weg, 13, Rottenburg, 72108 Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 8 de Novembro de 1993, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Paula Manuela Pinheiro Correia.