Aviso de Contumácia n.º 5469/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5469/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 440/01.8PBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pedro Vasconcelos Duarte, filho de Diamantino Silvestre do Carmo Duarte e de Maria Teresa Vasconcelos Carvalho, natural de Ovar, Ovar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11051375, com domicílio no lugar do Monte, Freiriz, 4730-000 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 2001, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.