Aviso de Contumácia n.º 5470/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5470/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 278/96.2TBBRG, (ex-processo n.º 617/97 deste juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido Edmundo Afonso Rodrigues, filho de Afonso Amaro Rodrigues e de Agostinha da Silva, de nacionalidade guineense, nascido em 16 de Novembro de 1961, casado, titular do passaporte n.º C A 0021690, com domicílio na Rua de Sacadura Cabral, Edifício Grés, Almancil, 8135-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.