Aviso de Contumácia n.º 5476/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5476/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 5140/04.4TBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Benjamim Oliveira Carvalho, filho de Manuel de Carvalho e de Maria de Oliveira Pereira, natural de Braga, São João do Souto, Braga, nascido em 22 de Janeiro de 1974, casado, com identificação fiscal n.º 225027674, titular do bilhete de identidade n.º 1140650, com domicílio na Alameda do Fujacal, 65, 3.º, esquerdo, 4705-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1 e 26.º do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 2001, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel Gomes Ferreira Dias.