Aviso de Contumácia n.º 5481/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5481/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 432/02.0GTBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Benjamim Oliveira de Carvalho, filho de Manuel de Carvalho e de Maria de Oliveira Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1974, casado, com domicílio na Alameda do Fujacal, 65, 3.º, esquerdo, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Agosto de 2002, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

16 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, M. Manuela C. Matos Silva.