Aviso de Contumácia n.º 5482/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5482/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 59/01.3PTBRG (antigo processo n.º 587/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Benjamim Oliveira Carvalho, filho de Manuel de Carvalho e de Maria de Oliveira Pereira, nascido em 22 de Janeiro de 1974, solteiro, com domicílio na Alameda do Fujacal, 65, 3.º esquerdo, 4700-000, Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro e 348.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 24 de Março de 2001, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

16 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, M. Manuela C. Matos Silva.