Aviso de Contumácia n.º 5488/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5488/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida M. Fernandes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 250/99.0TBBGC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gregório Pinto Geraldes, filho de José Teles Geraldes e de Bárbara Pinto de Jesus, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Fevereiro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7080312, com domicílio na Avenida de João Paulo II, lote 536, 4.º, B, Zona J de Chelas, 1249-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 20 de Setembro de 1995, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Margarida M. Fernandes. - A Oficial de Justiça, Alice Gata.