Aviso de Contumácia n.º 5500/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5500/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 614/96.1TACTX (antigo processo n.º 267/97), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Isabel de Oliveira Santos, filha de Eduardo Inácio de Oliveira Santos e de Maria Helena Ferreira dos Santos, natural de Baixa da Banheira, Moita, nascida em 27 de Janeiro de 1943, com identificação fiscal n.º 144777223, titular do bilhete de identidade n.º 7586239, com última morada conhecida na Travessa do Escondidinho, 9, rés-do-chão, Porto Salvo, 2780-000 Porto Salvo, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Fevereiro de 1996, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, José Carlos Dias de Carvalho.