Aviso de Contumácia n.º 5501/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5501/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 428/00.6PBSTR, pendente neste Tribunal, contra o Luís da Silva Gonçalves, filho de José Rosa Gonçalves e de Maria Alice da Silva Gonçalves, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1961, casado, com identificação fiscal n.º 147711452, titular do bilhete de identidade n.º 7895146, com domicílio na Rua de Dionísio Saraiva, 4, 2.º direito, 2080-000 Almeirim, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 3 de Maio de 2000, e de um crime de simulação de crime, praticado em 4 de Maio de 2000, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, Manuel António Guerreiro.