Aviso de Contumácia n.º 5503/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5503/2005 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 636/00.0TBCTB (antigo processo n.º 126/2000), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís da Conceição Vicente, filho de António Domingos Ruivo Vicente e de Vitalina Maria Conceição Guerreiro R. Sanches, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Outubro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11400893, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, 2710-000 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 1999, por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, António Gabriel Baptista dos Santos. - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.