Aviso de Contumácia n.º 5504/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5504/2005 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo abreviado, n.º 7/00.8PTCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Fontes da Cunha Fernandes, filho de Manuel Filipe da Cunha Fernandes e de Maria Filomena Faustino Fontes da Cunha, nascido em 22 de Dezembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6567432, com domicílio na Avenida de Carlos Oliveira, 58, 2.º C, Arrentela, 2840-000 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veiculo em estado de embriaguez, previsto punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 26 de Janeiro de 2000, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, António Gabriel Baptista dos Santos. - A Oficial de Justiça, Emília Carmona.