Aviso de Contumácia n.º 5505/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5505/2005 - AP. - A Dr.ª Sara Manuela Ferreira Maia, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 160/93.5TBCBT (ex-processo n.º 134/93), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Jesus da Silva Nunes, filha de João Nunes e de Esmeralda das Flores Nunes da Silva, natural de São Sebastião de Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Fevereiro de 1966, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8373580, com domicílio na Rua de Santos Pousada, 353, casa 8, 4000-486 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 1992, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, praticada em 23 de Julho de 1992, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sara Manuela Ferreira Maia. - A Oficial de Justiça, Isabel Alves.