Aviso de Contumácia n.º 5506/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5506/2005 - AP. - A Dr.ª Magda Cerqueira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 200/02.9GTVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Magalhães Carvalho, filho de Manuel Carvalho e de Maria da Conceição G. de Magalhães, nascido em 12 de Agosto de 1973, solteiro, nascido em 12 de Agosto de 1973, em Passô, Ribas, Celorico de Basto, titular do bilhete de identidade n.º 10882084, com domicílio em Passô, Ribas, Celorico de Basto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veiculo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Magda Cerqueira. - A Oficial de Justiça, Elza Moreira.