Aviso de Contumácia n.º 5507/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5507/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 540/98.0JACHV (ex-processo n.º 77/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Oliveira Alves, filho de Hélder Batista Alves e de Maria de Fátima Oliveira, nascido em 17 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10564805, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Vila Real, 5000-000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Matilde Balbina B. P. Rodrigues.