Aviso de Contumácia n.º 5515/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5515/2005 - AP. - A Dr.ª Filipa Reis Santos, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 33/91.6TBCDN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Evaristo Salvaterra dos Santos, filho de José dos Santos e de Maria de Jesus Salvaterra, nascido em 6 de Março de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3347784, com domicílio na Rua de José Relvas, 30, 1.º direito, (antiga Rua de Alves Paiva Fragoso), 1900-283 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Filipa Reis Santos. - O Oficial de Justiça, Ilídio Brito.