Aviso de Contumácia n.º 5536/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5536/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 42/00.6IDFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adelino da Silva Reis, filho de António Maria dos Reis e de Francisca da Silva, natural de São Brás de Alportel, São Brás de Alportel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Julho de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7080591, com domicílio no Sitio das Mealhas, Apartado 120, 8150-000 São Brás de Alportel, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.º 1, alínea a) e 5.º, n.º 1 alínea a) da Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto, 71.º, 76.º, n.º 3, e 77.º, n.º 1 do Código do Processo Penal, praticado em 8 de Março de 2002, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.