Aviso de Contumácia n.º 5538/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5538/2005 - AP. - O Dr. Jorge Fernando M. A. P. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 170/00.8TBFLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Moreira, filho de Manuel Moreira e de Rosa Moreira, natural de Meinedo, Lousada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Abril de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3823241, com domicílio em Souto, Sernande, 4610 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Maio de 1999, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, (publicada no Diário da Republica, aviso de contumácia n.º 2825/2005-AP), com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarada extinta, pelo cumprimento, a pena de multa aplicada ao arguido.

29 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Domingos Monteiro Gonçalves.