Aviso de Contumácia n.º 5554/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5554/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Maria Dias Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1156/02.3TAFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Abel José Freitas Silva, filho de António da Silva e de Leolinda de Freitas, natural do Funchal, São Roque, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1957, divorciado, com identificação fiscal n.º 161054080 titular do bilhete de identidade n.º 5157087, com domicílio no Edifício Cristina, bloco A, 1.º A, Caminho Velho da Mãe de Deus, 9125-000 Caniço, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 24 de Janeiro de 2001, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter já prestado o termo de identidade e residência nos presentes autos.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Maria Dias Coelho. - A Oficial de Justiça, Lurdes França.