Aviso de Contumácia n.º 5558/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5558/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2133/01.7PBFUN, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Assunção Maciel Ferreira da Cruz, filha de Vicente Augusto Ferreira Júnior e de Maria da Conceição da Silva Maciel, natural do Funchal, São Gonçalo, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Agosto de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 6077087/2, com domicílio da pessoa de Dr. Miguel Mendonça, Rua das Hortas, 1, Edifício Carmo, 2.º, sala 205, 9000-000 Funchal, por se encontrar acusada da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 2001, e de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 2001, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Lina Seixas.