Aviso de Contumácia n.º 5559/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5559/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1317/03.8TAFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel Abreu Pita, filho de José de Coito Pita e de Maria da Ressurição de Abreu, natural da Ponta do Sol, Ponta do Sol, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1968, com identificação fiscal n.º 192551418, titular do bilhete de identidade n.º 9088506, com domicílio na Rua de Castinho, 75, 8.º esquerdo, 1250-068 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Setembro de 2003, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Lina Seixas.