Aviso de Contumácia n.º 5563/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5563/2005 - AP. - O Dr. Jaime Pestana, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 14/02.6TCFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Filipe Andrade Alves, filho de Manuel Henrique Alves e de Maria de Fátima Santana de Andrade, nascido em 5 de Outubro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12529413, com domicílio no Caminho do Cemitério, entrada 30, porta 3, Santo António, 9000-335 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

5 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Jaime Pestana. - A Oficial de Justiça, Gabriela Leal.