Aviso de Contumácia n.º 5569/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5569/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 890/02.2GDGDM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge António Costa Raposo, filho de Domingos Manuel Peixoto Raposo e de Rosa Maria Ferreira da Costa, natural do Porto, Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Janeiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11736909, com domicílio na Rua de Azevedo de Albuquerque, 58, rés-do-chão, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Setembro de 2002, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado o termo de identidade e residência.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.