Aviso de Contumácia n.º 5570/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5570/2005 - AP. - A Dr.ª Judite Vale Santos, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3368/04.6TBGDM (ex-processo n.º 854/01.3GDGDM), pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Alexandra dos Santos Barros Borges, filha de Luís Fernando Gomes de Oliveira e de Maria do Carmo dos Santos Silva Barros, natural de Gondomar, São Cosme, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Março de 1974, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 10394184, com domicílio na Rua dos Merouços, 71, Fânzeres, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º1, do Código Penal, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Judite Vale Santos. - A Oficial de Justiça, Ana Martins.