Aviso de Contumácia n.º 5577/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5577/2005 - AP. - A Dr.ª Marlene Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2369/95.8TBGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Alfredo Carvalho Ascenção, filho de Carlos Alfredo Carvalho e de Maria Laurinda d'Ascenção, natural de Tortosendo, Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1930, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 6940574, com domicílio na Rua de Diogo de Silves, 35, 4.º, esquerdo, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Fevereiro de 1994, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Marlene Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Fernanda Alves.