Aviso de Contumácia n.º 5581/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5581/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3480/01.3TAGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Agostinho Lopes Mendes, filho de Manuel de Sousa Mendes e de Rosa Lopes, natural de Guimarães, Oliveira do Castelo, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7799603, com domicílio na Urbanização do Aldão, Rua dos Mártires de Timor, 19, Guimarães, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2001, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal (desistência de queixa).

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - O Oficial de Justiça, José Manuel Gonçalves Viana.