Aviso de Contumácia n.º 5584/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5584/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 661/03.9GBGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Ribeiro, filho de Francisco Ribeiro e de Maria de Freitas, natural de Guimarães, Azurém, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Abril de 1945, casado (em regime desconhecido), com domicílio na Rua do Campo Novo, 2, 1.º, Ponte, 4810-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 19 de Agosto de 2003, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por outro motivo (prestou termo de identidade e residência).

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - A Oficial de Justiça, Regina Alves.