Aviso de Contumácia n.º 5586/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5586/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 44/00.2TBGMR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosa da Silva Fernandes Ribeiro, filha de Guilherme Fernandes e de Maria de Lurdes Sousa e Silva, nascida em 1 de Dezembro de 1960, casada, com domicílio no lugar da Ribeira, Prazins, 4800 Guimarães, por se encontrar acusada da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder pública, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 1997, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel de Matos Branco.