Aviso de Contumácia n.º 5594/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5594/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7609/03.9TBLRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pedro Gonçalves da Silva Ribeiro, filho de Victor Cordeiro da Silva Ribeiro e de Isabel Maria Reis Gonçalves Silva Ribeiro, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11464872, detido no Estabelecimento Prisional Pinheiro da Cruz, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 203.º e 204.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 1996, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.