Aviso de Contumácia n.º 5596/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5596/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 748/96.2TALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Guilhermo de Jesus Ribeiro, filho de Manuel de Jesus Ribeiro e de Maria de Fátima Ribeiro Friães, natural de Espanha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 12056205, com domicílio na Rua da Panificadora, 28, Embra, 2430-097 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.