Aviso de Contumácia n.º 5602/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5602/2005 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 527/97.0TALRA, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Alice Rosa Ramalho da Silva, filha de Amílcar António Ramalho e de Maria de Lurdes Rosa, natural de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Junho de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 4139452, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em Abril de 1996, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Margarida Carreira.