Aviso de Contumácia n.º 5608/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5608/2005 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 313/02.7GTVIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adriano de Jesus Rosa, filho de Manuel António Rosa Júnior e de Mariana de Jesus, natural de Caranguejeira, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 9122114, com domicílio no Beco do Olho, 27, Vale Sobreiro, 2410-713 Caranguejeira, Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Setembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

7 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Margarida Carreira.