Aviso de Contumácia n.º 5609/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5609/2005 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 700/01.8TALRA, pendente neste Tribunal, contra a arguida Brígida Catarina Ferreira Pessoa, filha de Virgílio Pessoa da Costa Pacheco e de Maria Luísa Ferreira de Carvalho da Costa, natural de Cantanhede, Cantanhede, de nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Setembro de 1977, divorciada titular do bilhete de identidade n.º 11384609, com domicílio na Rua do Padre Américo, Edifício Guarajá, 1, 1.º, direito, 3060 Cantanhede, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Março de 2001, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

8 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Cecília de Oliveira Marto Rodrigues.