Aviso de Contumácia n.º 5613/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5613/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 955/02.0PAAMD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Augusto Cardoso Fontes, filho de José Pinho Fontes e de Maria Lurdes Cardoso Fontes, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9928263, com domicílio em Hundelgemsesteenweg, 9-B 11, 9820 Merelbeke, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 2002, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.