Aviso de Contumácia n.º 5619/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5619/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 455/99.4S4SLB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Aurélio Ferreira Barros, filho de José Ramos Leonor e de Filomena de Fátima Sousa Barros Leonor, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 11549064, com domicílio na Rua de Luís Cristino da Silva, lote 248, 6.º, B, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Novembro de 1999, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e notificação em juízo.

1 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.