Aviso de Contumácia n.º 5620/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5620/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 20 810/97.3TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Valdemar José Rodrigues de Almeida Mota, filho de Francisco Valdemar de Almeida Mota e de Maria Augusta da Rocha L. R. de Almeida Mota, natural de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Novembro de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 3005390, com domicílio na Avenida de D. José I, 59, 3.º, esquerdo, Reboleira, 2720-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Agosto de 1997, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação efectuada pela Polícia de Segurança Pública de Lisboa.

4 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.