Aviso de Contumácia n.º 5630/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5630/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 311/96.8SLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Augusto Roque Simões, filho de Plácido Simões e de Cândida do Rosário Roque, natural de Vaqueiros, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Fevereiro de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2196821, com domicílio na Estrada da Boutaca, 18, 1.º, E, Casal da Amieira, 2440-459 Batalha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Julho de 1996, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e notificação em juízo.

8 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.