Aviso de Contumácia n.º 5634/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5634/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9437/01.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Rompão Managem, filho de Manuel José Managem e de Iria da Conceição Rompão, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascido em 26 de Novembro de 1963, com domicílio na Rua de Teresa Saldanha, lote 20, 1.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.