Aviso de Contumácia n.º 5639/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5639/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 839/01.0S5LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel Alves Eusébio, filho de Manuel Rodrigues Eusébio e de Adalgisa Pereira Rodrigues Eusébio, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 4 de Outubro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10095407, com domicílio na Rua do Visconde Germenha, 20, 1.º, esquerdo, Penha de França, 1170-390 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Novembro de 2001, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.