Aviso de Contumácia n.º 5641/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5641/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15 745/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel de Almeida Fernandes, filho de Vitor Manuel Amorim Fernandes e de Maria de Fátima dos Santos Adão A. Fernandes, natural do Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12379017, com domicílio na Avenida de Gustavo Eiffel, 260, 4.º, Porto, 4000-279 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Julho de 2001, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.