Aviso de Contumácia n.º 5643/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5643/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2147/93.9PULSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Abílio Costa Gomes, filho de Artur Gomes Santiago e de Laurinda da Piedade Costa, natural de Rio Maior, Outeiro da Cortiçada, Rio Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1942, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2200131, com domicílio na Avenida do 1.º de Maio, lote D-7, 1.º, 2745-000 Massamá, Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Setembro de 1993, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Mendes de Sousa.