Aviso de Contumácia n.º 5646/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5646/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17 431/02.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Júlio Macedo Araújo, filho de Joaquim Marques de Araújo e de Dionísia Márcia Dias de Macedo Araújo, natural de Braga, São Lázaro, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1946, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 835983, com domicílio na Rua da Realidade, 141, 1.º, direito, C/2, 4465-240 São Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.