Aviso de Contumácia n.º 5657/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5657/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 827/04.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hugo Miguel Tavares Vieira Mascarenhas, filho de António José Vieira Mascarenhas e de Leopoldina Isabel Correia Tavares, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11038149, com domicílio na Rua das Pedralvas, 23, 1.º, A, Benfica, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Novembro de 2003, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.