Aviso de Contumácia n.º 5658/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5658/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2799/94.2JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Victor Benjamim de Almeida, filho de José Abreu de Oliveira e de Ana Maria Benjamim, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 16123120, com domicílio na Rua do Campo da Juventude, 22, rés-do-chão, esquerdo, Feijó, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Setembro de 1993, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

1 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.