Aviso de Contumácia n.º 5660/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5660/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12 911/03.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Alberto de Assis Sales Pinto Baptista, filho de Alberto Alves Pinto Batista e de Maria Luísa Coelho Assis Sales Pinto Pereira, natural de Lisboa, Alvalade, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Novembro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 6045767, com domicílio na Avenida dos Estados Unidos da América, 112, 4.º, esquerdo, Lisboa, 1700-179 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Maio de 2003, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.