Aviso de Contumácia n.º 5662/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5662/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12 195/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Filomena Prazeres Simões Costa, filha de António Moreira Simões e de Maria dos Prazeres Simões, natural de Santa Isabel, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Fevereiro de 1924, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 2097297, com domicílio na Calçada dos Barbadinhos, 62, 2.º, esquerdo, 1170-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Abril de 2001, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.