Aviso de Contumácia n.º 5663/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5663/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7564/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Gonçalves dos Santos, por si e na qualidade de legal representante da firma Soc. Interautomática Industrial, Lda., filho de Alfredo Gomes Ferreira dos Santos e de Maria Lopes Gonçalves dos Santos, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Março de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1081022, com domicílio em Fahad Al Bahar Sons Trading Co. Wll, Cegelec-Po.Box 27 345 Safat, 1313-000 Kuwait, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 1 de Novembro de 1997, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Cecília Almeida.