Aviso de Contumácia n.º 5664/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5664/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3/02.0TFLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Francisco Diogo Pinto, filho de António dos Santos Pinto e de Maria Luísa Rente Diogo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1974, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10389250, com domicílio na Quinta do Margarido, 6, 3400-055 Oliveira do Hospital, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 2001, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Sara Pereira de Campos.