Aviso de Contumácia n.º 5670/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5670/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2154/02.2SILSB-Z, pendente neste Tribunal, contra o arguido Justiniano Semedo Fernandes, filho de Domingos Pereira Fernandes e de Maria Semedo Fernandes, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1945, solteiro, condutor de veículos e embarcações e operador de equipamentos pesados móveis, com identificação fiscal n.º 126920427, titular do bilhete de identidade n.º 13975492, com domicílio na Rua do Dr. Alexandre Sequeira, lote 15, 4.º, B, Moita do Ribatejo, 2840-000 Moita do Ribatejo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Setembro de 2002, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.