Aviso de Contumácia n.º 5673/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5673/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1078/00.2SILSB-Z, pendente neste Tribunal, contra o arguido Arlindo Carlos Monteiro, filho de Marcelino Tomás Monteiro e de Alda Ana Carlos, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10964296, com domicílio na Rua de 1 de Maio, 42, 1.º, direito, 8600-757 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Abril de 2000, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.