Aviso de Contumácia n.º 5684/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5684/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 898/03.0SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Bernardo Manuel, filho de Adelina Adão Bernardo, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 14 de Outubro de 1975, casado (em regime desconhecido), com domicílio na Rua de Catarina Eufémia, 171, 2825-000 Costa de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Fevereiro de 2003, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.